Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA

A Justiça do Rio de Janeiro decretou o divórcio antes da citação do cônjuge, um americano que reside nos Estados Unidos. A decisão da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca considerou tentativas de citação infrutíferas realizadas ao longo de um ano e seis meses e também determinou a citação do requerido […]

XV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões recebe trabalhos científicos e inscrições para o Prêmio Zeno Veloso

Até 15 de abril, o Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS, recebe trabalhos científicos para serem apresentados durante o XV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, que acontece nos dias 29 e 30 de maio, em Bento Gonçalves. Os interessados devem se inscrever pelo e-mail rs@ibdfam.org.br. Os trabalhos […]

Justiça paulista nega pedido para que mulher retome o sobrenome de casada após divórcio

Relator do acórdão, desembargador Jair de Souza, salientou que o caso não se enquadra naqueles em que a legislação permite a alteração do sobrenome             A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Itapecerica da Serra, proferida pelo juiz Bruno Cortina Campopiano, que rejeitou […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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