CNJ aprova resolução para alterar causas das mortes e efetuar registros de óbitos de desaparecidos na Ditadura no Brasil
Em um marco histórico para a justiça de transição no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (10.12), uma resolução que determina a lavratura e a retificação dos registros de óbito de vítimas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar (1964-1985). A medida visa reparar violações graves de direitos humanos, além de […]
CNJ e CNMP atualizam Norma Conjunta para simplificar o Registro Civil de Indígenas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sessão realizada nesta terça-feira (10.12), a atualização da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 03/2012, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida, que trata do registro civil de nascimento de pessoas indígenas, traz mudanças significativas, eliminando barreiras que dificultavam o acesso a documentos e […]
