Provimento N. 184/CNJ estabelece normas gerais para a realização do Exame Nacional de Cartórios – ENAC pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e dá outras providências

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução CNJ 575, de 28de agosto de 2024, que alterou a Resolução CNJ n. 81/2009 para instituir o Exame Nacional dos Cartórios, bem como o Provimento n. 184,de 26 de novembro de 2024, que estabeleceu normas gerais para a […]

Aos 59 anos, homem conquista o direito de obter o primeiro documento civil

Nascido em 1965, no município de Nanuque, Minas Gerais, Elias (nome fictício)* viveu quase seis décadas sem nenhum documento oficial que o identificasse como cidadão. Filho de uma família humilde, ele se mudou ainda criança para a zona rural de um município no Pará, onde começou a trabalhar como lavrador para ajudar no sustento da […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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