Informativo destaca possibilidade de dupla maternidade para criança gerada por inseminação caseira
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 830 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Seção, por unanimidade, decidiu que a reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a […]
Artigo – As certidões no registro civil das pessoas naturais estão liberadas depois da morte?
Por Cintia Rosa Pereira de Lima e Janaina Isa Colombo Vantini Os registros públicos visam dar autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos conforme preceitua o art. 1º da lei de registros públicos (lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973). Esta lei rege os cartórios de registro civil de pessoas naturais, registro civil de […]
Lei que autoriza mudança de gênero com simples declaração entra em vigor na Alemanha
A lei que torna possível a mudança de gênero no registro civil na Alemanha apenas com uma declaração entrou em vigor nesta sexta-feira (1). Defendida pelo governo de Olaf Scholz, a legislação foi recebida com alívio pela comunidade LGBT+ no país. Cerca de 12 países já adotaram medidas parecidas, entre eles a Dinamarca, a Bélgica, […]
