COMUNICADO OFICIAL ARPEN/GO – ORIENTAÇÃO SOBRE A INSERÇÃO DE DADOS NO SIRC

Prezados(as) Associados(as), A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás(ARPEN/GO) reforça a importância de que todos os cartórios de registro civil de pessoasnaturais realizem a inserção regular de dados no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). Previsão legal: Recomendação CNJ nº 40/2019 (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3026); art. 68, Lei n° 8.212/1991 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm). Portanto, […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

2993