Congresso da Arpen/BR debate os Certificados do Registro Civil e a nova atribuição da atividade

Florianópolis (SC) – A terceira palestra do Conarci 2024 que ocorreu na tarde de sexta-feira (11.10) reuniu docentes, magistrados, registradores e colaboradores das serventias extrajudiciais do país no auditório principal do Costão do Santinho, em Florianópolis, para falar sobre a nova atribuição do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e os impactos práticos dos certificados […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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