Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro
Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se a união existiu até a morte da outra pessoa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher com o objetivo de ser reconhecida […]
Posse do ministro Campbell Marques no CNJ será na terça-feira (3/9)
O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, será empossado no cargo nesta terça-feira (3/9), às 10h, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Após a cerimônia, o ministro participa da 11.ª Sessão Ordinária de 2024. Fonte: CNJ
