Quer mudar de nome no cartório? Processo é mais simples do que você pensa
Mudar de nome ficou muito mais simples com uma nova lei. Saiba como fazer essa mudança no cartório e quais documentos devem ser atualizados. Mudar de nome pode ser uma decisão significativa na vida de qualquer pessoa. Felizmente, a Lei Federal nº 6.015 de 1973, alterada em 2022, facilita essa alteração. Ou seja, qualquer cidadão […]
Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)
As declarações relativas aos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024. Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.202, de 16 de julho de 2024, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, a qual regulamentou a […]
Mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2024
De janeiro deste ano até a última sexta-feira (19/7), 91.643 crianças foram registradas no Brasil apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento. Por dia, são cerca de 460 registros sem a identificação da paternidade. Os dados são do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). A quantidade […]
O aparente paradoxo entre a publicidade obrigatória da Lei dos Registros Públicos e as restrições previstas na lei geral de proteção de dados
Este trabalho tem como proposta por luzes sobre o aparente paradoxo existente entre a publicidade obrigatória de que trata a Lei dos Registros Públicos e as restrições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados. Diante da globalização e do crescente uso da internet é possível, em questão de segundos com um mero toque na […]
