Artigo – Casamento de brasileiros no exterior segundo STJ: importância da legalização
Por Sofia Jacob O casamento no exterior por brasileiros (não importa o motivo ou o país) é válido no Brasil. Esse entendimento é unânime nas cortes brasileiras, já que cada vez mais brasileiros cruzam e recruzam as fronteiras brasileiras. O saudoso professor Jacob Dolinger explica: “Não foi intenção do legislador obrigar o registro; sua necessidade só […]
Juíza permite paternidade biológica e socioafetiva em registro
Magistrada considerou que a paternidade não é apenas um fato biológico, mas também um fato cultural e afetivo. Criança poderá ter dupla paternidade em registro – a biológica e a socioafetivo. Decisão da juíza de Direito Fernanda Mendes Gonçalves, da vara Única de Nova Granada/SP, determinou o reconhecimento da dupla paternidade ao ressaltar que não […]
Assembleia Geral do CLARCIEV elege Chile para presidência no biênio 2024-2026; Brasil fica com primeira vice-presidência
O Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidades e Estatísticas Vitais (CLARCIEV) elegeu Omar Morales, diretor do Registro Civil do Chile, como seu presidente para o biênio 2024-2026. A designação aconteceu durante a 21ª Assembleia Geral da organização, realizada nesta sexta-feira, 5 de julho, em São Paulo, por ocasião do XXI Encontro. A […]
