Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono afetivo
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou um recurso que envolvia uma ação de desconstituição de paternidade e retificação de registro civil. A decisão reconheceu o direito de uma mulher excluir o sobrenome do pai biológico de seu registro de nascimento, devido ao abandono afetivo sofrido. […]
Artigo – Participação no 5° Encontro de Registro Civil e Tabelionato de Notas: Um Mergulho nas Inovações e Desafios do Setor – Por Wagner Castro
Reflexões sobre as palestras e discussões abordando a evolução tecnológica, segurança jurídica e a importância social dos serviços notariais e registrais no Brasil Nos dias 10 e 11 de maio de 2024, estive presente, como Vice-Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da Seção Goiás, no 5° Encontro de Registro Civil e Tabelionato. Tive […]
