Artigo – Novo procedimento pré-nupcial: avanço ou retrocesso na segurança jurídica?
Por Fernanda Maria Alves Gomes Em abril, a comissão responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil aprovou a versão final do Livro de Direito da Família. Dentre as propostas, substituiu-se a habilitação de casamento civil pelo procedimento pré-nupcial que não estipula prazo de validade da autorização para as núpcias, não exige declaração […]
PL prevê que agressores percam direito a bens adquiridos no casamento
Proposta visa proteger financeiramente vítimas de violência doméstica. A condenação por violência doméstica pode levar à perda do direito aos bens adquiridos durante o matrimônio para o agressor. Essa é a proposta do PL 1.977/24, apresentado pela senadora Ana Paula Lobato. O projeto, que deve ser distribuído às comissões, visa destinar à vítima da violência […]
Presidência do TJGO e Corregedoria vão realizar curso de formação inicial para novos cartorários
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Escola Judicial de Goiás (Ejug), realizarão um curso de formação inicial para os novos cartorários, intitulado “Temas Relevantes para os Novos Cartorários”. O curso será presencial e acontecerá de 17 a 21 de junho, no auditório […]
