Artigo – Mais uma morte anunciada, por José Renato Nalini

De boas intenções o inferno está cheio. O anteprojeto de Código Civil é uma coleção de retrocessos, que provocará nefasto caos no sistema Justiça brasileiro. Dentre os atentados já expostos por um grupo de juristas, dentre os quais a notável civilista Judith Martins Costa (“Preocupante, reforma do Código Civil pode trazer insegurança e litigiosidade”, FSP, […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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