Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil
Relatório final propõe mais alterações em mais de mil artigos A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, na próxima semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil […]
Artigo – Provimento 161/2024: atualização das normas de prevenção à lavagem de dinheiro para notários e registradores
Introdução O sistema brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e de proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) ganhou, em fevereiro de 2020, um reforço relevantíssimo com a edição do Provimento 88/19. Desde então, notários e registradores foram incluídos no sistema como sujeitos obrigados, colaboradores cuja função é monitorar suas […]
Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
Uma recente e importante alteração legislativa na área do registro civil foi a flexibilização da imutabilidade do nome. O advento da Lei nº 14.382/2022 rompeu a rigidez, permitindo a alteração extrajudicial: do nome de recém-nascidos nos primeiros 15 dias após o registro de nascimento; do prenome após a maioridade e independente de prazo; para inclusão […]
Modernização dos Cartórios de Registro Civil: Impacto e Benefícios dos Serviços de Certidões Digitais para os Cidadãos
A Arpen/GO conversou com Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva, conselheiro fiscal da entidade, que esclareceu algumas questões relacionadas às certidões digitais. Com o avanço da tecnologia, os serviços oferecidos pelos cartórios têm acompanhado essa evolução, visando tornar mais ágil e acessível o acesso à documentação essencial para os cidadãos. Uma das inovações mais significativas nesse […]
