Avanços legislativos e desafios dos Direitos Parentais: um olhar sobre casais homoafetivos no Brasil
Christiano de Lima e Silva Melo, advogado e atual Presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB/GO, conversou com a Arpen/GO sobre os direitos de casais homoafetivos em processos de adoção e construção de família Nos últimos anos, os avanços legislativos em prol dos direitos dos filhos de casais homoafetivos têm marcado uma importante […]
Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou
A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado. Na prática, agora com a mudança, para fazer qualquer solicitação de serviço público será necessário informar somente o CPF, não sendo mais necessário outros números de identificação como […]
