ON-RCPN libera módulo do sistema FIC para início dos pagamentos

Primeiro repasse, referente aos emolumentos percebidos no período de 1º a 31 de janeiro de 2024, deve ser feito pelo home.registrocivil.org.br até o último dia útil de fevereiro O Operador Nacional do Registro Civil do Brasil (ON-RCPN) disponibiliza aos registradores civis de todo o Brasil o módulo do sistema de FIC para pagamento dos repasses obrigatórios previsos pela […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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