Comissão aprova projeto com novas regras sobre separação de bens durante casamento ou união estável
Texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que muda as regras sobre separação legal de bens no Código Civil. Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) determina a separação obrigatória […]
Revista Veja – Poderes se unem em novo projeto para facilitar serviços ao cidadão
Instituições ligadas aos Poderes Executivo e Judiciário estão para anunciar uma ação conjunta para enfrentar um histórico passivo burocrático-administrativo: as deficiências na integração de processamento de dados do cidadão, sobretudo a identificação das pessoas no momento que acessam serviços críticos em diversos órgãos. Está em estágio final de avaliação na Corregedoria Nacional de Justiça do […]
