TJDFT mantém decisão que reconhece paternidade de homem que se recusou a realizar exame de DNA
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT manteve decisão que julgou procedente o pedido para declarar a paternidade de um homem que se recusou a realizar exame de DNA. Ele foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 75% do salário-mínimo. O homem relatou que […]
Tribunais terão que buscar paridade nos cargos e criar banca para cota racial a partir deste ano
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou resoluções que estabelecem regras para ampliar a presença de mulheres no Judiciário e garantir a aplicação das cotas raciais. As medidas passam a valer a partir deste ano de 2024. Uma delas diz respeito à alternância de gênero em promoções por merecimento de juízes de carreira […]
