CNJ divulga habilitados para falar em audiência pública sobre direitos de quilombolas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a relação dos habilitados a participar da audiência pública sobre posse, propriedade e titulação dos territórios tradicionais. Com quase 30 entidades participantes, a reunião acontece no próximo dia 17, a partir das 9h, no auditório do CNJ, em Brasília, com transmissão pelo canal do Conselho no YouTube. O […]
STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
Para os ministros, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão desta quarta-feira (8), que as normas do Código Civil que tratam da separação judicial perderam a validade com a entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) 66/2010. Segundo a decisão, […]
