CNJ confere à parturiente nova data para prova de concurso de cartório

Filho de candidata nasceu dez dias antes do certame. Conselheiros do CNJ, por maioria, confirmaram liminar e concederam a parturiente remarcação de prova escrita e prática em concurso de delegação de cartório de notas e registros de Alagoas. Relator, ministro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues entendeu, sob uma perspectiva de gênero, tratar-se de forma de proteção […]

Migalhas realiza o seminário online “Desvendando o Marco Legal das Garantias”

Desvendando o Marco Legal das Garantias Evento online – 12/12 terça-feira 9h às 13h Um debate sobre o Marco Legal das Garantias, que aprimora regras de garantia, execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca e procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens em caso de inadimplemento de contrato. Coordenador: Mauro Antônio Rocha – Advogado […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

2993