Entrevista exclusiva com Silmar Lopes, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/GO, destaca como os três novos provimentos publicados pela Corregedoria Nacional de Justiça refletem no Registro Civil de Pessoas Naturais
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 26 de setembro, três novos provimentos que são 151, 152 e 153, que passam a integrar o texto do provimento Nº 149/2023, que refletem diretamente no Registro Civil das Pessoas Naturais. A mudança tem como objetivo garantir dignidade às famílias que enfrentam o drama de perder um […]
Sancionada a Lei Federal 14.711/23 que dispõe sobre o Marco Legal das Garantias
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/10/2023 | Edição: 207 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens […]
Receita Federal e CNR promovem webinar sobre Compliance Tributário e os Cartórios
1º Encontro do IBDFAM Nacional e Arpen-Brasil e 3º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais está com inscrições abertas
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN/SP), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizam, nos dias 24 e 25 de novembro, o 1º Encontro do IBDFAM Nacional e Arpen-Brasil e 3º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais. O evento será realizado […]
