Comitê Científico divulga resultado do Conarci Acadêmico 2023
Apresentações dos artigos selecionados acontecem na próxima quinta-feira, 28 de setembro Nesta terça-feira (26), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulgou os artigos vencedores do Conarci Acadêmico 2023, concurso de caráter científico que debate temas cruciais relacionados ao Registro Civil. O Comitê Científico recebeu 36 artigos para avaliação e os três trabalhos […]
Artigo – Os precedentes judiciais vinculantes aplicam-se à atividade notarial e registral? Uma análise à luz dos arts. 985, §2º e 1.040, IV, do CPC/15
Essa temática não é corrente na doutrina, nem na processual, nem na registral e notarial. Mesmo nos textos analisam os arts. 985, §2º e 1.040, IV do CPC não há menção às serventias extrajudiciais, embora sejam normas que se refiram a serviço público delegado. Em razão da instabilidade da jurisprudência brasileira, foram incluídas disposições no […]
TJ-SP nega pedido de alteração de nome e sobrenome após homem virar monge
As alterações introduzidas em 2022 à Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) trouxeram maior flexibilização quanto à mudança de nome, mas não permitem uma alteração completa para que não haja violação ao princípio da segurança jurídica. Com essa fundamentação, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento […]
