Artigo – PL 5.167/2009: (in)constitucionalidade da proibição do casamento homoafetivo – Por Antonella Galindo
Algo que se acreditava resolvido por decisão com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal em 2011, voltou a gerar controvérsias ante a retomada do tema no âmbito de uma das comissões da Câmara dos Deputados neste início de setembro de 2023: a união estável e casamento entre pessoas do mesmo gênero. Desde os anos 1990 […]
Interpretações do STJ sobre o instituto da interdição
A confirmação de que uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerenciar os atos de sua vida civil é um momento familiar doloroso, que também envolve muitas complicações jurídicas. O tema é de avaliação obrigatória pelo Judiciário, responsável por decidir sobre a interdição ou não de uma pessoa. Em razão de sua complexidade, […]
Rodrigo Barbosa Oliveira, conselheiro fiscal da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Seccional Goiás, fala sobre a importância do Conarci 2023
O Conarci 2023 traz debates de temas atuais e importantes para os registros públicos, tais como a autonomia privada no direito de família e seus reflexos no registro civil O Conarci 2023 está se aproximando e, com ele, a expectativa de enriquecedoras discussões e trocas de experiências que terão um impacto significativo no cenário dos […]
