Com São Paulo, ação de identificação civil de pessoas presas chega a todo o país

A Ação de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Presas completou seu ciclo de nacionalização na última semana com a chegada a São Paulo, estado que reúne um terço da população prisional do país. A solenidade no Palácio dos Bandeirantes teve a participação da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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