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Atos Normativos do CNJ

Provimentos

* 2015
16/06/2015 - Provimento nº 46 - Revoga o Provimento nº 38/2014 e dispõe sobre a CRC Nacional
 
* 2014
25/07/2014 - Provimento nº 39 - Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB
25/07/2014 - Provimento nº 38 - Dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC. REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 46/2015
07/07/2014 - Provimento n° 37 - Normatiza a União Estável no Registro Civil de todo o País.
 
* 2013
03/10/2013 - Provimento nº 35 - Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro
24/07/2013 - Provimento nº 34 - Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa pelos serviços notariais e de registro
22/05/2013 - Provimento n° 31 - Modifica o inciso I do artigo 16, do Provimento nº 18, de 28 de agosto de 2012, dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
05/02/2013 - Provimento n° 28 - Dispõe sobre o registro tardio de nascimento por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais nas hipóteses que disciplina.
 
* 2012
12/12//2012 - Provimento n° 26 - Dispõe sobre o "Projeto Pai Presente.
12/11/2012 - Provimento n° 25 - Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro.
10/08/2012 - Provimento n° 17 - Modifica artigos do Provimento nº 13, de 03 de setembro de 2010, que dispõe sobre a emissão de certidões de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
17/02/2012 - Provimento n° 16 - Dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores.
 
* 2011
15/12/2011 - Provimento n° 15 - Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil e o início de sua utilização obrigatória.
29/04/2011 - Provimento n° 14 - Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil.
 
* 2010
03/09/2010 - Provimento n° 13 - Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
 

Resoluções

 
* 2013
14/05/2013 - Resolução nº 175 - Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo
07/01/2013 - Resolução nº 167 - Revoga a Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007, que dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
 
* 2011
02/12/2011 - Resolução n° 03 - Dispõe sobre registro de nascimento de indígenas
 
* 2009
10/06/2009 - Resolução nº 81 - Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital
10/06/2009 - Resolução n° 80 - Dispõe sobre a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais
 

Recomendações

 
* 2013
16/4/2013 - Recomendação n° 11 - Altera a Recomendação nº 09, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro.
07/03/2013 - Recomendação n° 9 - Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro.
 
* 2012
02/07/2012 - Recomendação n° 6 - Dispõe sobre o uso de papel de segurança unificado para a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais.